O vereador Rubens Andrade teve mais uma lei sancionada pelo prefeito Eduardo Paes. Desta vez, foi a lei nº5.349/2011 que proíbe a utilização de espaços em calçadas onde existam tampas de galerias de concessionárias de serviços na cidade do Rio de Janeiro. Além disso, também será proibido o estacionamento em vagas de automóveis sobre os chamados “bueiros”.  A lei também deverá ser aplicada para estabelecimentos que já ocupem calçadas nestas circunstâncias.

- É uma questão de segurança. Não havia nenhuma legislação neste sentido e as explosões têm sido constantes. As pessoas não podem ficar expostas ao perigo desta forma. Vou solicitar que a prefeitura divulgue esta lei para todos os restaurantes e bares da cidade, assim, os que utilizarem o espaço público, terão este tipo de cuidado. Afirmou o vereador Rubens Andrade.

Quem não cumprir a nova legislação será advertido, em caso de reincidência, terá que pagar multa.