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disse Rubens Andrade ao abrir
a solenidade. Foram exibidas fotos da época que fazem parte do
acervo fotográfico da Câmara dos Deputados, incluindo registros
da sessão em que a Constituição de 88 foi promulgada pelo deputado
Ulisses Guimarães.
Para Miro Teixeira, uma Constituição funciona como
o retrato de um país. O parlamentar lembrou que a primeira Constituição
brasileira foi a Republicana, que entrou em vigor 1891. Já na
época de Getúlio Vargas, passou a vigorar a Constituição de 1934,
que foi substituída pela Polaca em 37. Esta dava plenos poderes
ao presidente. O Brasil ganhou outra Constituição em 46, a primeira
com preocupações democráticas, ressaltou Miro Teixeira.
No entanto, em 1967, foi aprovada a Constituição
Brasileira de 67, sob pressão dos militares, uma Carta Constitucional
que buscou legalizar e institucionalizar o regime militar conseqüente
do golpe de 1964. Foi elaborada pelo Congresso Nacional, transformado
em Assembléia Nacional Constituinte já com os membros da oposição
afastados.
Miro Teixeira recordou que a Constituição de 67
mostrava o estágio do país no final da década de 60, quando houve
prática de tortura, prisão, quando vários brasileiros foram exilados
e o Governo financiou a Operação Oban. A Operação Bandeirante
consistiu em investigações e torturas montadas pelo Exército em
1969, que coordenava e integrava as ações dos órgãos de combate
às organizações armadas de esquerda que confrontavam o regime
ditatorial em vigor desde 1964.
O deputado Miro Teixeira lembrou das alterações
impostas ao regimento pela emenda aglutinativa que suscitaram
críticas entre os próprios constituintes. Miro afirmou ainda que
defende o retorno ao texto original da Constituição a fim de coibir
a ferramenta da Medida Provisória, que ele chama de "lei de um
homem só, presidencialismo imperial".
O parlamentar foi abordado pelo público sobre questões
como direitos dos homossexuais, a atuação do Legislativo e sobre
a interferência do Judiciário nas decisões do Legislativo. Miro
disse acreditar que, muitas vezes, o Judiciário cumpre o papel
importante de baixar liminares vetando leis que não são positivas.
O Senador Franscisco Dornelles e o deputado estadual
Noel de Carvalho, atual Secretário de Estado de Habitação, foram
convidados para o debate mas não puderam comparecer. Ambos foram
parlamentares constituintes. | 
