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A audiência
pública da Comissão Especial do Plano de Aceleração
do Crescimento - PAC, na cidade do Rio de Janeiro contou com a presença
de dezenas de moradores e lideranças de comunidades como Manguinhos,
Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, Rocinha, Complexo do Alemão,
Tijuca e Colônia Juliano Moreira. A mesa foi assim composta: Vereador
Rubens Andrade, Vereador Jorginho da SOS, Vereador Adilson Pires,
Vereador Romualdo Boaventura, o Secretário Municipal do Habitat,
Luiz Humberto, o Subsecretário de Estado de Obras, Vicente Loureiro
e a chefe de gabinete da Empresa Municipal de Obras Públicas
(EMOP), Annie Faço, que representou o presidente da empresa,
Ícaro Moreno Júnior, junto com mais dois representantes
da EMOP.
As autoridades foram unânimes em dizer que o PAC corresponde a
integração das três esferas do poder público:
União, Estado e Município, o que será um desafio.
O Subsecretário Vicente Loureiro lembrou que as obras devem ser
concluídas em 2010. Segundo ele, a meta do Governo do Estado
é fechar, até dezembro, todos os contratos com as empresas
que irão trabalhar no PAC para que as obras comecem em janeiro
de 2008. Ainda segundo o Subsecretário, só na Rocinha
serão criados 500 empregos e, preferencialmente, todas as vagas
serão ocupadas por moradores da região. O mesmo deve acontecer
em todas as outras áreas.
O vereador Rubens Andrade mediou a audiência lendo diversas perguntas
de representantes das comunidades e passando a palavra a algumas lideranças,
solicitando respostas às autoridades. Ele começou o encontro
falando sobre a importância da Comissão Especial, já
que ela irá acompanhar o desenvolvimento do PAC.
Os projetos feitos
por Estado e Município estão sendo analisados pela Caixa
Econômica Federal. A CEF é o agente financeiro. Muitos
representantes de comunidades deixaram clara a preocupação
com o PAC, ora porque alguns moradores terão suas casas desapropriadas,
ora pelo medo de que as obras do PAC sejam abandonadas pelo poder público,
depois de realizadas, sem a devida manutenção.
Na audiência os moradores destacaram que não concordam
com mudanças em seus bairros, sem que haja uma grande mesa redonda
para discutir toda e qualquer intervenção futura. O vereador
Rubens Andrade finalizou lembrando que antes dos anos 80, o Poder Público
sequer entrava nestas comunidades e que a luta por melhorias nestes
bairros é antiga e conta, há anos, com a sua participação
e de tantos outros que estavam presentes na audiência. O parlamentar
enfatizou a importância da audiência pública e do
debate ocorrido. Em sua visão, esta é democracia pela
qual a maioria lutou e que agora consiste em discutir prioridades para
melhorar a aplicação dos recursos.
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