Vereador convoca TCM para discutir
Plano de Cargos e Salários dos Professores

Atendendo a convocação do vereador Rubens Andrade, membro da Comissão de Educação da Câmara Municipal, dois técnicos do Tribunal de Contas do Município participaram de reunião que tratou do Plano de Cargos e Salários dos profissionais de ensino. Rubens Andrade quer definir a fonte de recursos da Prefeitura que garantirá reajuste satisfatório para os professores.

De acordo com técnicos do TCM, a Prefeitura não reserva 25% de seu Orçamento para a Educação porque se utiliza de verba do FUNDEB (Fundo de Manutenção e de Valorização da Educação)

para chegar àquele índice. A partir de 2011, a Prefeitura não poderá mais dispor do FUNDEB para compor a receita que reserva para a Educação. De acordo com a legislação em vigor, 60% da verba do FUNDEB seve ser usada para pagamento da remuneração dos professores.

O parlamentar aguarda parecer técnico do TCM sobre a possibilidade de o Plano de Cargos e Salários ser pago também com os recursos oriundos dos 25% que a Prefeitura deve destinar à Educação. Rubens Andrade ainda não recebeu o relatório sobre o impacto do aumento dos profissionais de ensino no Orçamento da Prefeitura.