Lei 4708 de
19 de novembro de 2007
Institui a Semana de Olaria no calendário oficial de eventos
de interesse histórico e turístico da Cidade a ser comemorada,
anualmente, no mês de setembro, na semana que compreende o dia
10, aniversário do bairro.
Lei 4593 de
19 de setembro de 2007
Regulamenta a atividade dos despachantes documentalistas no Município
do Rio de Janeiro.
Lei 4.505/2007
Determina que as agências bancárias terão que
adaptar o balcão para idosos e gestantes
para uso dos portadores de deficiência física.
Lei
4274 de 29 de abril de 2006.
Estabelece a identificação dos Bairros em mobiliários
urbanos a fim de divulgar das várias etapas da evolução
urbana de cada bairro.
Lei 4320 de
12 de abril de 2006
Regulamenta o Conselho Municipal de Turismo.
Lei
4298 de 11 de abril de 2006
Considera de utilidade pública a Associação Saúde
Dez Fome Zero.
Lei 4291 de
05 de abril de 2006
Autoriza o Poder Público a divulgar, na sua propaganda oficial,
o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Lei
4220 de 27 de outubro de 2005
Obriga a colocação de folhetos
explicativos sobre a prevenção da Aids
nos estabelecimentos comerciais de produtos eróticos do Município.
Lei
4197 de 4 de outubro de 2005
Cria a Semana Municipal de Atenção
à Respiração Bucal.
Lei
4149 de 10 de agosto de 2005
Tomba o Estádio de Remo da Lagoa
Lei
4109 de 22 de junho /2005
Cria o Parque Municipal Fazenda dos Barata, em Realengo, na
Zona Oeste.
Lei
nº 3918 de 10 de março de 2005
Dá o nome de "Comuna de Paris" a um logradouro
público em homenagem ao movimento de mesmo nome quando os trabalhadores
conquistarem o poder. Mesmo derrotados, a Comuna de Paris só
confirmou que é possível alcançar o poder e governar
pelos trabalhadores, abrindo um a partir de então uma nova
fase de lutas dos explorados.
Resolução
nº 1005 de 5 de abril de 2005
Cria a Comissão Permanente do Idoso no âmbito da Câmara
Municipal.
Lei
nº 3755 de 20 de maio de 2004
Institui a Semana de Magalhães Bastos.
Lei
nº 3713 de 17 de dezembro de 2003
Institui a Semana da Penha.
Lei
nº 3672 de 29 de outubro de 2003
Autoriza o convênio a ser estabelecido entre a Prefeitura e Órgãos
Federais e Estaduais, para implantação de um Complexo
Hospitalar Escolar Materno-Infantil com Unidade Neonatal aparelhado
com Unidade de Tratamento Intensivo.
Lei
nº 3638 de 10 de setembro de 2003
Tomba por interesse cultural e paisagístico o Cine Teatro de
Realengo.
Lei
nº 3607 de 18 de julho de 2003
Declara como de utilidade pública o Departamento dos Aposentados
Integrantes da Categoria Profissional Gráfica do Município
do Rio de Janeiro.
Lei
nº 3539 de 16 de abril de 2003
Define condições complementares de segurança para
iluminação e ventilação em situação
de emergência dos túneis, obras de arte, passagens subterrâneas
e passarelas e dá outras providências.
Lei
nº 3537 de 16 de abril de 2003
Define parâmetros a serem observados na formulação
das políticas públicas de saúde do município,
na forma que menciona.
Lei
nº 3529/2003 em 07 de abril de 2003.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tradução para
o idioma português, nos informativos de eventos culturais e esportivos,
em estabelecimentos comerciais, culturais e similares, com título
em idioma estrangeiro.
Lei
nº 3522 de 25 de março de 2003
Dispõe sobre o cargo de Auxiliar de Controle de Endemias.
Lei
Complementar nº 64 de 22 de janeiro de 2003
Modifica o artigo 1º da Lei Complementar nº 56, de 8 de julho
de 2002, que prorroga o prazo de vigência do Plano Diretor Decenal
da Cidade do Rio de Janeiro.
Lei
nº 3483 de 20 de dezembro de 2002
Institui a Semana de Realengo na forma que menciona.
Lei
nº
3465/2002 de 11 de dezembro de 2002
Institui a Semana Municipal de Defesa e Valorização da
Língua Portuguesa.
Emenda
à Lei Orgânica nº 12/2002 em 04 de julho de 2002
Institui o plano plurianual de que tratam as Constituições
Federal e Estadual, no âmbito da administração municipal.
Lei
Complementar nº 56 de 8 de julho de 2002
Prorroga o prazo de vigência da Lei Complementar nº 16, de
4 de junho de 1992, Plano Diretor Decenal, da Cidade do Rio de Janeiro,
e dá outras providências.
Lei
nº 3305 de 23 de novembro de 2001
Altera denominação de Logradouro Público que menciona
e dá outras providências (Rua Detetive Dum-Dum passa a
se chamar Rua Francisco Evangelista).
Emenda
à Lei Orgânica nº 11/2001 em 31 de outubro de 2001
Altera a redação do Inciso XIII do artigo 45 da Lei Orgânica
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