Projetos

Projeto de Lei 903/2011

Proíbe a utilização dos espaços em calçadas com bueiros

Projeto de Lei 813/2011

Obriga os poderes político administrativos da cidade a utilizarem as cores exibidas na bandeira e no brasão oficial do município

Projeto de Lei 665/2010

Dá o nome de José Saramago a um logradouro público na cidade do Rio de Janeiro

Projeto de Lei 673/2010

Cria campanha permanente Cidade Limpa:eu apoio

Projeto de Lei 698/2010

Dispõe sobre a construção de canteiros jardinados nos passeios dos logradouros públicos no município

Projeto de Lei 744/2010

Declara de funcionamento permanente as feiras livres na cidade do Rio de Janeiro

Projeto  de  Decreto Legislativo 324/2008 (autoria conjunta)

Dispõe sobre a realização de plebiscito quanto a implantação definitiva do turno único de oito horas em todas as escolas de rede pública municipal, e também, sobre o regime de ciclos de formação, para avaliação e acompanhamento  do desenvolvimento e aprendizagem dos alunos da rede municipal.

Projeto de Lei 1508/2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de extratos de conta corrente em braile, nas agências bancárias do município.

Projeto de Lei 1507/2007

Veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores existentes no município do Rio de Janeiro.

Projeto de Lei 1386/2007

Dispõe sobre a ação de incentivo às pessoas ao uso de bicicletas como meio de transporte alternativo em nossa cidade.

Projeto de Lei 1312/2007

Acrescenta o inciso IV, ao artigo 1° , do decreto 27.825, de 16 de abril de 2007, que cria a comissão gestora do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB

Projeto de Lei 1300/2007

Dispões sobre vedação de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagem de ônibus coletivo, na cidade do Rio de Janeiro

Projeto de Lei 1273/2007

Proíbe a restrição de inscrição em concurso público municipal somente pela Internet.

Projeto de Lei 1077/2007

Dá o nome de Iara Vargas a um logradouro público do nosso município

Projeto de Lei 1056/2007

Dispõe sobre a adequação do quantitativo de alunos nas salas de aula das escolas públicas

Projeto 1052/2007

Estabelece critérios para a conservação da estabilidade e de demolição de marquises, em prédios residenciais e comerciais em nossa cidade.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 18/2007

Cria o artigo 122-A, e o parágrafo único do artigo 122-A, na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. (concessão de prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado, aos secretários municipais para que prestem informações solicitadas pela Câmara Municipal).

Projeto de Decreto Legislativo 262/2007 (autoria conjunta)

Dispõe sobre a realização de plebiscito quanto a implantação definitiva do turno único de oito horas em todas as escolas de Rede Pública Municipal, e, também, sobre o regime de ciclos de formação, para avaliação e acompanhamento do desenvolvimento e aprendizagem dos alunos da rede municipal.

Projeto de Decreto Legislativo 233/2007

Susta os efeitos dos artigos 4º e 5º, do regulamento nº21, da consolidação de postura municipal, alterado pelo decreto nº 2.224, de 31 de julho de 1979.

Projeto de Decreto Legislativo 213/2007 (autoria conjunta)

Susta os efeitos do Decreto nº 27.738 de 23 de março de 2007.

Projeto de Decreto Legislativo 209/2007

Susta os efeitos do Decreto nº 28.281, de 03 de agosto de 2007, de autoria do Poder Executivo.(informação: este decreto 28.281, de autoria do Poder Executivo, tem a intenção de desapropriação de área para ser utilizada pelo Centro de Tratamento de Resíduos de Gericinó – CTR Gericinó. Caso isto aconteça ultrapassará as delimitações das áreas de proteção ambiental).

Projeto de Lei Complementar 16/2006

Dispõe sobre o Processo de Planejamento Urbano da Cidade do Rio de Janeiro. (informação: o Processo de Planejamento Urbano do Município do Rio de Janeiro, deve ter a finalidade de desenvolver um processo contínuo de ordenamento do crescimento da cidade, estabelecendo as prioridades de investimentos e as diretrizes de uso e ocupação do solo)

Projeto de Lei 734/2006

Dispõe sobre o exercício da profissão dos despachantes documentalistas do Estado do Rio de Janeiro, nos órgãos da administração pública municipal.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 12/2006 (autoria conjunta)

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, que dispõem sobre iniciativa e competência privativas do Prefeito quanto a apresentação de projetos de lei e a organização da administração pública.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 11/2006 (autoria conjunta)

Cria e altera dispositivo da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro (informações: Considera-se de relevante interesse social a atividade voltada ao atendimento das necessidades básicas da população em saúde, educação, cultura, esporte e religião).

Projeto de Resolução 15/2005 (autoria conjunta)

Altera dispositivos do Regimento Interno, visando a criação da Comissão Permanente da Juventude.

Projeto de Resolução 7/2005 (autoria conjunta)

Determina a leitura de versículo bíblico na abertura de qualquer sessão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro .

Projeto de Resolução 6/2005 (autoria conjunta)

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (informações: as representações de 2 ou mais práticos, através de seus líderes, poderão constituir Bloco Parlamentar sob liderança comum).

Projeto de Resolução 5/2005 (autoria conjunta)

Modifica a redação do parágrafo 1º do artigo 58 do Regimento Interno (informações: Comissões Permanentes serão compostas por 5 integrantes).

Projeto de Lei Complementar 14/2005 (autoria conjunta)

Revoga a Lei Complementar nº74, de 14 de janeiro de 2005, que “Modifica a Legislação de trecho da subzona A-16-A do capítulo III do Decreto nº3.046, de 27 de abril de 1981 (Jogos Panamericanos-Autódromo).

Projeto de Lei 634/2005

Dispõe sobre a devolução dos valores de passagens. (informações: Ficam as Empresas Concessionárias e de Cooperativas de transporte de passageiros urbanos municipal, com sede e/ou que mantenha atividade no Município do Rio de Janeiro, obrigadas a devolver ao passageiro, através de seu motorista, cobrador ou fiscal do veículo, o valor pago pela passagem, quando o mesmo, por qualquer motivo, não possa completar a viagem iniciada).

Projeto de Lei 562/2005

Dispõe sobre a propaganda sonora emitida de veículos de transporte.

Projeto de Lei 549/2005

Dispõe sobre o valor declarado para pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI

Projeto de Lei 342/2005 (autoria conjunta)

Dispõe sobre o Parque Natural Municipal de Marapendi.

Projeto de Lei 341/2005 (autoria conjunta)

Torna non-aedificandi a área do Parque Zoobotânico de Marapendi.

Projeto de Lei 332/2005 (autoria conjunta)

Veda a dupla cobrança de pedágio ao longo das Avenidas Carlos Lacerda e Bento Ribeiro Dantas, conhecidas como Linha Amarela.

Projeto de Lei 303/2005

Altera e revoga artigos da Lei 166/1980, “Que dispõe sobre o processos de tombamento”

Projeto de Lei 273/2005

Dispõe sobre o processo de planejamento urbano da cidade.

Projeto de Lei 265/2005

Autoriza o Poder Executivo a implantar e executar o Projeto Via light, contínuo a atual Via light.

Projeto de Lei 55/2005

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio de Janeiro e a União Federal, estabelecendo Parceria Público-Privada para a Instituição de entidade com o propósito específico de implantar rede de coleta e tratamento do esgoto doméstico da área programática 5, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

Projeto de Lei 21/2005

Autoriza o Poder Executivo a aplicar a alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza para o empreendimento que menciona.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 7/2005 (autoria conjunta)

Altera a Lei Orgânica do Município, visando a criação do Conselho Municipal de Juventude.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 6/2005 (autoria conjunta)

Acrescenta dispositivos à subseção IV, “Das vedações e das obrigatoriedades”, da seção I, do capítulo IV, intitulado “Dos servidores municipais”, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.

Projeto de Resolução 56/2004 (autoria conjunta)

Cria o art. 1º A, e seu parágrafo único, na Resolução nº 961, de 10 de setembro de 2003, que: disponibiliza na internet, lista de presença dos vereadores às sessões.

Projeto de Lei 2149/2004

Autoriza o Poder Executivo a implantar programas de esclarecimentos às gestantes e mães de alunos da Rede de Ensino Fundamental, sobre distúrbios de aprendizado.

Projeto de Lei 2106/2004

Reconhece como logradouro público e dá o nome de Praça Florisbela da Conceição Silva (1912-2001) ao local que menciona, no bairro Magalhães Bastos.

Projeto de Lei 1902/2004

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Poderes Político e Administrativo da Cidade do Rio de Janeiro, na utilização das cores exibidas na Bandeira e Brazão Oficiais do Município do Rio de Janeiro.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 22/2004 (autoria conjunta)

Dá nova redação aos incisos I e III do artigo 401 da Lei Orgânica (transportes, tarifas, idosos, deficientes físicos)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 20/2004 (autoria conjunta)

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro passa a reunir-se de 15 de janeiro a 15 de dezembro.

Projeto de Resolução 38/2003 (autoria conjunta)

Acrescentam-se o artigo 123 e o parágrafo 5º ao artigo 124 do Regimento Interno (cpi – comissão parlamentar de inquérito)

Projeto de Resolução 30/2003 (autoria conjunta)

Acrescenta e modifica dispositivos do Regimento Interno e cria a Comissão Permanente dos Direitos da Mulher.

Projeto de Resolução 28/2003 (autoria conjunta)

Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno (registro de presença de vereadores através de sistema eletrônico)

Projeto de Lei Complementar 70/2003 (autoria conjunta)

Altera a Lei Complementar 67/2003 (plano de saúde do servidor municipal)

Projeto de Lei Complementar 66/2003 (autoria conjunta)

Altera a Lei Complementar 67/2003 (também plano de saúde do servidor municipal)

Projeto de Lei Complementar 57/2003

Inclui inciso ao art. 72 da Lei Complementar 16/1992. (revitalização e restauração da sede e do entorno da fazenda dos baratas)

Projeto de Lei 1623/2003

Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Ensino de Música, a ser implantado nas Escolas Públicas Municipais.

Projeto de Lei 1535/2003

Cria a Área de Proteção  do Ambiente Cultural no bairro Realengo.

Projeto de Lei 1477/2003

Institui a Semana de Magalhães Bastos.

Projeto de Lei 1463/2003 (autoria conjunta)

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de impostos e taxas municipais às microempresas e as empresas de pequeno porte.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 18/2003 (autoria conjunta)

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 352, da Lei Orgânica do Rio de Janeiro. (saúde-dependente químico)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 15/2003(autoria conjunta)

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro (sistema de votação eletrônica – presença de vereadores)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 14/2003 (autoria conjunta)

Altera a redação do caput do inciso VII do artigo 30 da Lei Orgânica do Município (guarda municipal – armas)

Projeto de Decreto Legislativo 178/2003 (autoria conjunta)

Revoga o decreto 23.161/2001, que reconhece o Sítio Cultura Ipanema, cria a Área de Proteção ao Ambiente Cultural de Ipanema, VI Região Administrativa, tomba os bens que menciona.

Projeto de Decreto Legislativo 177/2003 (autoria conjunta)

Revoga o decreto 20.300/2001, que “Cria a Área de Proteção do Ambiente Cultural do bairro Leblon VI Região Administrativa e estabelece critérios para sua proteção, determina o tombamento dos bens que menciona.

Projeto de Decreto Legislativo 160/2003 (autoria conjunta)

Susta o decreto 23446/2003, que cancela convênios.

Projeto de Decreto Legislativo 155/2003 (autoria conjunta)

Altera os artigos 1º e 2º e suprime o artigo 4º, do Decreto 23.336/2003.

Projeto de Decreto Legislativo 132/2003 (autoria conjunta)

Susta os efeitos dos artigos 3º E 6º, do Decreto 22.693/2003.

Projeto de Decreto Legislativo 106/2003 (autoria conjunta)

Susta os efeitos dos artigos 4º e 5º do Regulamento 21, da Consolidação de Postura Municipal. (colocação de fradinho)

Projeto de Resolução 23/2002 (autoria conjunta)

Inclui dispositivo ao art. 243 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Projeto de Lei Complementar 36/2002 e Projeto de Lei 700/2002

Regula a construção de áreas destinadas a festas em áreas residenciais.

Projeto de Lei 1151/2002

Dá o nome de Evandro Lins e Silva (1912-2002) a um logradouro público na Cidade do Rio de Janeiro.

Projeto de Lei 1097/2002 (autoria conjunta)

Tomba por seu valor histórico e cultura o Pier Mauá.

Projeto de Lei 1035/2002

Dá o nome de José Miguel, a um logradouro público preferencialmente, no bairro Bangú.

Projeto de Lei 997/2002

Estabelece quotas de exemplares acessíveis aos deficientes visuais para as publicações didáticas vendidas ao público.

Projeto de Lei 826/2002

Dispõe sobre a efetivação da desapropriação do Cine Teatro Realengo e autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Cultural de Realengo.

Projeto de Lei 701/2002

Dá o nome de Lecy Cordeiro Pinho (Líder Comunitária 1934-2001) a um logradouro público do município.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 13/2002

Dispõe sobre a modificação do artigo 62 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro (abertura de sessão com qualquer quórum)

Projeto de Decreto Legislativo 87/2002 (autoria conjunta)

Susta os efeitos do Decreto 22.107/2002.

Projeto de Decreto Legislativo 60/2002 (autoria conjunta)

Convoca o Secretário Municipal de Transportes para esclarecimentos sobre Projeto Viário Urbano.

Projeto de Decreto Legislativo 45/2002 (autoria conjunta)

Revoga o Decreto Legislativo 268/2001, que concede licença ao prefeito e ao vice-prefeito para se ausentarem do teritório nacional e do território do município no curso do ano de 2002.

Projeto de Resolução 7/2001 (autoria conjunta)

Regimento Especial para tramitação do projeto de revisão do Plano Diretor do município do Rio de Janeiro.

Projeto de Resolução 2/2001 (autoria conjunta)

Institui o código de ética e decoro parlamentar.

Projeto de Resolução 1/2001 (autoria conjunta)

Cria na Câmara Municipal a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Projeto de Lei 605/2001 (autoria conjunta)

Inclui livros nas cestas básicas fornecidas pelo município.

Projeto de Lei 506/2001 (autoria conjunta)

Dispõe sobre os terrenos municipais destinados à construção de Unidades Escolares.

Projeto de Lei 376/2001

Dá o nome de Tia Elbe a um logradouro público do município, preferencialmente na Ilha do Governador.

Projeto de Lei 152/2001

Regula o parágrafo 7º do artigo 463 da Lei Orgânica do Município. (afixação de propaganda na orla marítima apenas durante o período de eventos esportivos de caráter internacional)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 10/2001 ( autoria conjunta )

Inclui parágrafo único no artigo 42 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. (fim do voto secreto na CMRJ)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 6/2001 (autoria conjunta)

Inclui parágrafo no artigo 239 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. (concessão de uso de bem imóvel do município a empresa privada)

Projeto de Decreto Legislativo 28/2001 (autoria conjunta)

Susta o Decreto n. 20224/2001 de autoria do Poder Executivo. (denominação de vias, logradouros públicos)

Projeto de Decreto Legislativo 17/2001 (autoria conjunta)

Submete a plebiscito a Área de proteção Ambiental do bairro Leblon.

Projeto de Decreto Legislativo 16/2001 (autoria conjunta)

Submete a plebiscito a criação de áreas de proteção ambiental. Pelo projeto,o poder público deverá submeter a plebiscito a criação de Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (APAC), quando questionada pelos moradores através de abaixo-assinado,  com no mínimo  de participação de 1% dos moradores do bairro.