Lei 5240/2011
Dá o nome de José Saramago a um logradouro público
Lei 5282/2011
Autoriza a construção de canteiros jardinados nos passeios dos logradouros públicos
Lei 5235/2011
Cria a Campanha permanente Cidade Limpa: eu apoio.
Lei 4708 de 19 de novembro de 2007
Institui a Semana de Olaria no calendário oficial de eventos de interesse histórico e turístico da Cidade a ser comemorada, anualmente, no mês de setembro, na semana que compreende o dia 10, aniversário do bairro.
Lei 4593 de 19 de setembro de 2007
Regulamenta a atividade dos despachantes documentalistas no Município do Rio de Janeiro. (O Poder Executivo arguiu inconstitucionalidade)
Lei 4.505/2007
Determina que as agências bancárias terão que adaptar o balcão para idosos, gestantes e para uso dos portadores de deficiência física.
Lei 4274 de 29 de abril de 2006
Estabelece a identificação dos Bairros em mobiliários urbanos a fim de divulgar das várias etapas da evolução urbana de cada bairro. (O Poder Executivo arguiu insconstitucionalidade)
Lei 4320 de 12 de abril de 2006
Regulamenta o Conselho Municipal de Turismo. (O Poder Executivo arguiu insconstitucionalidade)
Lei 4291 de 05 de abril de 2006
Autoriza o Poder Público a divulgar, na sua propaganda oficial, o Estatuto da Criança e do Adolescente. (O Poder Executivo arguiu inconstitucionalidade)
Lei 4220 de 27 de outubro de 2005
Obriga a colocação de folhetos explicativos sobre a prevenção da Aids nos estabelecimentos comerciais de produtos eróticos do Município.
Lei 4149 de 10 de agosto de 2005
Tomba o Estádio de Remo da Lagoa. (O Poder Executivo arguiu inconstitucionalidade)
Lei 4109 de 22 de junho /2005
Cria o Parque Municipal Fazenda dos Barata, em Realengo, na Zona Oeste.
Lei nº 3918 de 10 de março de 2005
Dá o nome de “Comuna de Paris” a um logradouro público em homenagem ao movimento de mesmo nome quando os trabalhadores conquistarem o poder. Mesmo derrotados, a Comuna de Paris só confirmou que é possível alcançar o poder e governar pelos trabalhadores, abrindo um a partir de então uma nova fase de lutas dos explorados.
Resolução nº 1005 de 5 de abril de 2005
Cria a Comissão Permanente do Idoso no âmbito da Câmara Municipal.
Lei nº 3755 de 20 de maio de 2004
Institui a Semana de Magalhães Bastos.
Lei nº 3713 de 17 de dezembro de 2003
Institui a Semana da Penha.
Lei nº 3672 de 29 de outubro de 2003
Autoriza o convênio a ser estabelecido entre a Prefeitura e Órgãos Federais e Estaduais, para implantação de um Complexo Hospitalar Escolar Materno-Infantil com Unidade Neonatal aparelhado com Unidade de Tratamento Intensivo.
Lei nº 3638 de 10 de setembro de 2003
Tomba por interesse cultural e paisagístico o Cine Teatro de Realengo.
Lei nº 3607 de 18 de julho de 2003
Declara como de utilidade pública o Departamento dos Aposentados Integrantes da Categoria Profissional Gráfica do Município do Rio de Janeiro.
Lei nº 3539 de 16 de abril de 2003
Define condições complementares de segurança para iluminação e ventilação em situação de emergência dos túneis, obras de arte, passagens subterrâneas e passarelas e dá outras providências.
Lei nº 3537 de 16 de abril de 2003
Define parâmetros a serem observados na formulação das políticas públicas de saúde do município, na forma que menciona.
Lei nº 3529/2003 em 07 de abril de 2003.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tradução para o idioma português, nos informativos de eventos culturais e esportivos, em estabelecimentos comerciais, culturais e similares, com título em idioma estrangeiro.
Lei nº 3522 de 25 de março de 2003
Dispõe sobre o cargo de Auxiliar de Controle de Endemias.
Lei Complementar nº 64 de 22 de janeiro de 2003
Modifica o artigo 1º da Lei Complementar nº 56, de 8 de julho de 2002, que prorroga o prazo de vigência do Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro.
Lei nº 3483 de 20 de dezembro de 2002
Institui a Semana de Realengo na forma que menciona.
Lei nº 3465/2002 de 11 de dezembro de 2002
Institui a Semana Municipal de Defesa e Valorização da Língua Portuguesa.
Emenda à Lei Orgânica nº 12/2002 em 04 de julho de 2002
Institui o plano plurianual de que tratam as Constituições Federal e Estadual, no âmbito da administração municipal.
Lei Complementar nº 56 de 8 de julho de 2002
Prorroga o prazo de vigência da Lei Complementar nº 16, de 4 de junho de 1992, Plano Diretor Decenal, da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Lei nº 3305 de 23 de novembro de 2001
Altera denominação de Logradouro Público que menciona e dá outras providências (Rua Detetive Dum-Dum passa a se chamar Rua Francisco Evangelista).
Emenda à Lei Orgânica nº 11/2001 em 31 de outubro de 2001
Altera a redação do Inciso XIII do artigo 45 da Lei Orgânica