Leis

Lei n° 5240/2011

Dá o nome de José Saramago a um logradouro público

 

Lei n° 5282/2011

Autoriza a construção de canteiros jardinados nos passeios dos logradouros públicos

 

Lei n° 5235/2011

Cria a Campanha permanente Cidade Limpa: eu apoio.

 

Lei n° 1133/2009(autoria conjunta)

Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

 

Lei n° 4941/2008

Declara a comunidade do Anil como de especial interesse social, para fins de urbanização e regularização fundiária.

 

Lei n° 4804/2008

Dispõe sobre a utilização específica da área 3, das instalações da antiga Fábrica de Cartuchos do Exército, na AP 5.1, Realengo.

 

Lei n° 4955/2008

Dispõe sobre a necessidade de apresentação do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) de constituição de comissão interna e de prevenção de acidentes (CIPA) e do Programa de Prevenção e Riscos nos ambientes de trabalho (PPRAT) das empresas prestadoras de serviços que utilizem mão de obra ao contratarem com o Poder Público Municipal.

 

Lei n° 4659/2007

Dispõe sobre a Área de Proteção Ambiental do Morro do Cachambi.

 

Lei n°4708/2007

Institui a Semana de Olaria

 

Lei n° 4650/2007

Dá o nome de Praça Professor Zoroastro de Oliveira Dias a um espaço público no bairro Realengo.

 

Lei n° 4505/2007

Dispõe sobre a adequação dos balcões de atendimento bancário do Município do Rio de Janeiro aos cadeirantes.

 

Lei n° 4660/2007

Altera o Logradouro Público que menciona, reconhecido pelo decreto nº 1075, de 22 de julho de 1977. (informações: O atual Viaduto 31 de março, situado nas I, III e XXIII Regiões Administrativas, com início na Rua Santo Cristo, lado ímpar, em frente à Praça do mesmo nome, e término no Túnel Santa Bárbara, com 2.470m de extensão, nele incluídos os Viadutos São Sebastião e São Pedro – São Paulo, passa a denominar-se Viaduto MOREIRA DA SILVA (Músico e compositor 1902 – 2000, conhecido como KID MORENGUEIRA).

 

Lei 4708/2007

Institui a Semana de Olaria no calendário oficial de eventos de interesse histórico e turístico da Cidade a ser comemorada, anualmente, no mês de setembro, na semana que compreende o dia 10, aniversário do bairro.

 

Lei n° 4593/2007

Regulamenta a atividade dos despachantes documentalistas no Município do Rio de Janeiro. (O Poder Executivo arguiu inconstitucionalidade)

 

Lei n° 4.505/2007

Determina que as agências bancárias terão que adaptar o balcão para idosos, gestantes  e para uso dos portadores de deficiência física.

 

Lei n° 4274/2006

Estabelece a identificação dos Bairros em mobiliários urbanos a fim de divulgar das várias etapas da evolução urbana de cada bairro.

(O Poder Executivo arguiu insconstitucionalidade)

 

Lei n° 4570/2007

Dá o nome de Anita Mantuano a um logradouro público no município.

 

Lei n°4291/2006

Dispõe sobre a divulgação dos direitos da criança e do adolescente na Propaganda Oficial do Poder Público Municipal do Rio de Janeiro.

 

Lei n° 4320 de 12 de abril de 2006

Regulamenta o Conselho Municipal de Turismo.

(O Poder Executivo arguiu insconstitucionalidade)

 

Emenda à Lei Orgânica 18/2006 (autoria conjunta)

Acrescenta Parágrafo ao art. 156 da Lei Orgânica do Município.

 

Lei n° 4292/2006

Obriga a fixação dos telefones do disque-educação nos veículos de transportes escolares e nas secretarias das escolas públicas e particulares.

 

Lei n°4274/2006

Institui o Projeto Identificação Cultural dos bairros.

 

Lei n° 4228/2005

Dá o nome de Prof. Carlos Wenceslau (1927-2003) a um logradouro público no Município do Rio de Janeiro

 

Lei n° 4109/2005

Cria o Parque Municipal da Fazenda dos Barata.

 

Decreto Legislativo n° 478/2005 (autoria conjunta)

Estabelece as diretrizes que balizarão a ação da autoridade competente no que concerne a elaboração do plano de cargos, carreiras e de remuneração do quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

 

Lei n° 4197/2005

Institui a Semana Municipal de Atenção à Respiração Bucal.

 

Lei n° 4220/2005

Obriga a colocação de folhetos explicativos sobre a prevenção a AIDS, nos estabelecimentos comerciais de produtos eróticos do Município do Rio de Janeiro.

 

Lei n° 4220/2005

Obriga a colocação de folhetos explicativos sobre a prevenção da Aids nos estabelecimentos comerciais de produtos eróticos do Município.

 

Lei n° 4149/2005

Tomba o Estádio de Remo da Lagoa.

(O Poder Executivo arguiu inconstitucionalidade)

 

Lei n° 4109/2005

Cria o Parque Municipal Fazenda dos Barata, em Realengo, na Zona Oeste.

 

Lei nº 3918/2005

Dá o nome de “Comuna de Paris” a um logradouro público em homenagem ao movimento de mesmo nome quando os trabalhadores conquistarem o poder. Mesmo derrotados, a Comuna de Paris só confirmou que é possível alcançar o poder e governar pelos trabalhadores, abrindo um a partir de então uma nova fase de lutas dos explorados.

 

Resolução nº 1005/2005

Cria a Comissão Permanente do Idoso no âmbito da Câmara Municipal.

 

Lei n° 4233/2005

Altera a denominação do logradouro público que menciona (informações: A atual Rua Alto do Cruzeiro, localizada na Cacuia, no Bairro da Ilha do Governador, passa a denominar-se Rua Sérgio Luiz de Melo (atleta 1956-2002)).

 

Lei n° 3914/2005

Redenomina e reconhece como logradouro público a Praça dos Cadetes na sua atual configuração física, bairro Realengo.

 

Lei n° 3918/2005

Dá o nome de Comuna de Paris a um logradouro público no Município do Rio de Janeiro.

Lei nº 3755/2004

Institui a Semana de Magalhães Bastos.

 

Lei n° 3762/2004

Dá o nome de Fernando Teixeira ( cantor lírico 1932-1991) a um logradouro público do município.

 

Lei n° 3537/2003

Define parâmetros a serem observados na formulação das políticas públicas de saúde no município.

 

Lei nº 3672/2003

Autoriza o convênio a ser estabelecido entre a Prefeitura e Órgãos Federais e Estaduais, para implantação de um Complexo Hospitalar Escolar Materno-Infantil com Unidade Neonatal aparelhado com Unidade de Tratamento Intensivo.

 

Lei nº 3607/2003

Declara como de utilidade pública o Departamento dos Aposentados Integrantes da Categoria Profissional Gráfica do Município do Rio de Janeiro.

 

Lei nº 3539/2003

Define condições complementares de segurança para iluminação e ventilação em situação de emergência dos túneis, obras de arte, passagens subterrâneas e passarelas e dá outras providências.

 

Lei nº 3537/2003

Define parâmetros a serem observados na formulação das políticas públicas de saúde do município, na forma que menciona.

 

Lei nº 3529/2003

Dispõe sobre a obrigatoriedade de tradução para o idioma português, nos informativos de eventos culturais e esportivos, em estabelecimentos comerciais, culturais e similares, com título em idioma estrangeiro.

 

Lei nº 3522/2003

Dispõe sobre o cargo de Auxiliar de Controle de Endemias.

 

Lei Complementar nº 64/2003

Modifica o artigo 1º da Lei Complementar nº 56, de 8 de julho de 2002, que prorroga o prazo de vigência do Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro.

 

Resolução n°961/2003 (autoria conjunta)

Disponibiliza na internet, lista de presença dos vereadores

 

Emenda à Lei Orgânica nº 16/2003

Altera a redação do Inciso VII do artigo 30 da Lei Orgânica do Rio de Janeiro e acrescenta o artigo 23A ao ato das disposições transitórias da mesma lei. (guarda municipal).

 

Lei Complementar n° 64/2003

Prorroga o prazo de vigência do Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro.

 

Lei n° 3522/2003 (autoria conjunta)

Dispõe sobre o cargo de auxiliar de controle de endemias.

 

Lei n° 3539/2003

Define condições complementares de segurança para iluminação e ventilação em situações de emergência dos túneis, obras de arte, passagens subterrâneas e passarelas.

 

Lei n° 3713/2003

Institui a Semana da Penha.

 

Lei n° 3529/2003

Dispõe sobre a obrigatoriedade de tradução para o idioma português, nos informativos de eventos culturais e esportivos, em estabelecimentos comerciais, culturais e similares, com título em idioma estrangeiro.

 

Lei n° 3638/2003

Tomba por interesse cultural e paisagístico o Cine Teatro de Realengo, no bairro Realengo.

 

Lei n° 3672/2003

Autoriza convênio a ser estabelecido entre a Prefeitura e Órgãos Federais e Estaduais para a implantação de um complexo hospitalar materno infantil com unidade neonatal aparelhado com unidade de tratamento intensivo.

 

Lei Complementar n° 56/2002

Prorroga vigência da Lei Complementar nº 16/1992, Plano Diretor da cidade.

 

Lei nº 3483/2002

Institui a Semana de Realengo na forma que menciona.

 

Lei nº 3465/2002/2002

Institui a Semana Municipal de Defesa e Valorização da Língua Portuguesa.

 

Emenda à Lei Orgânica nº 12/2002

Institui o plano plurianual de que tratam as Constituições Federal e Estadual, no âmbito da administração municipal.

 

Lei Complementar nº 56/2002

Prorroga o prazo de vigência da Lei Complementar nº 16, de 4 de junho de 1992, Plano Diretor Decenal, da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

 

Emenda à Lei Orgânica n° 12/2002 (autoria conjunta)

Institui o Plano Plurianual, de que tratam as Constituições Federal e Estadual, no âmbito da administração municipal.

 

Lei n° 3465/2002

Institui a Semana Municipal da Defesa e Valorização da Língua Portuguesa.

 

Lei nº 3305/2001

Altera denominação de Logradouro Público que menciona e dá outras providências (Rua Detetive Dum-Dum passa a se chamar Rua Francisco Evangelista).

 

Emenda à Lei Orgânica nº 11/2001

Altera a redação do Inciso XIII do artigo 45 da Lei Orgânica.

 

Lei n° 3316/2001

Dispõe sobre o quantitativo de alunos nas turmas das Escolas da Rede Pública de Ensino do município.

 

Lei n° 3305/2001 (autoria conjunta)

Revoga a Lei n. 3167/2000. (bilhetagem eletrônica- passe livre)

 

Lei n° 3305/2001

Altera denominação de logradouro público. (atual Rua Detetive Dum Dum para Rua Francisco Evangelista)

 

Emenda à Lei Orgânica n° 11/2001 (autoria conjunta)

Altera a redação do inciso XIII do artigo 45 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.